O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos (PNPA-GE), um conjunto de regras e incentivos para evitar ou reduzir danos a animais durante eventos de grande porte, como shows, festas, competições esportivas e celebrações religiosas. A proteção vale para animais domésticos, comunitários, silvestres e de produção (criados em fazendas e granjas). Segundo o autor, barulho intenso, luzes fortes e muita gente circulando podem levar cães, gatos, aves e animais silvestres a fugir, se ferir ou até morrer. Muitas medidas são preventivas ou incentivos, como a exigência de medidas razoáveis dos organizadores para reduzir barulho excessivo. O texto também cria o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos, para prevenir fugas e melhorar a identificação dos animais, e uma Semana Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, para conscientizar a população.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional que busca prevenir e reduzir impactos de grandes eventos sobre animais, com foco em medidas preventivas e educativas.
- Eventos apoiados, patrocinados ou financiados com recursos públicos federais deverão ter medidas de proteção animal compatíveis com seu porte e natureza.
- Organizadores de eventos deverão adotar medidas razoáveis para reduzir barulho excessivo que afete animais.