O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Cão Seguro, uma iniciativa do governo federal para reduzir os riscos que fogos de artifício e outros barulhos fortes causam a cães e outros animais domésticos. Segundo o autor, esses barulhos podem causar pânico, fuga, lesões e até mortes, além de aumentar o número de animais desaparecidos em datas como jogos da Seleção, Copa do Mundo, Réveillon e festas juninas. A proposta prevê campanhas de conscientização para os donos (chamados de tutores) dos animais, com orientações como identificar o animal com plaquetas ou microchips (chips de identificação) e evitar fugas. Também incentiva o uso de fogos de baixo estampido (com menos barulho) em eventos apoiados com dinheiro público. Segundo o autor, a proposta não proíbe comemorações nem fogos de artifício.
O que muda na prática
- O governo federal passa a fazer campanhas nacionais de conscientização em épocas de muitos fogos, como jogos da Seleção e Réveillon.
- As campanhas passam a orientar os donos a identificar seus animais, preparar ambientes seguros e evitar fugas.
- Eventos esportivos e culturais financiados ou apoiados pela União passam a ser incentivados a usar fogos mais silenciosos ou efeitos visuais alternativos.