O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para prevenir e combater golpes e fraudes feitos por meios digitais, como aplicativos, redes sociais e pagamentos instantâneos. A proposta organiza ações em quatro frentes: prevenção, proteção das vítimas, resposta rápida e recuperação do dinheiro perdido. Entre as medidas estão canais de denúncia mais ágeis, ferramentas contra golpes feitos com inteligência artificial (tecnologia capaz de criar vozes e imagens falsas) e programas de educação digital. O texto também considera as dificuldades de regiões como a Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e partes de outros estados), com grandes distâncias e pouca conectividade. Segundo o autor, a legislação atual sobre o tema é fragmentada, e a proposta busca reduzir os prejuízos das vítimas e criar um marco legal único para o assunto.
O que muda na prática
- Bancos devem manter canal aberto 24 horas por dia para registrar suspeitas de fraude e fazer análise preliminar com a urgência necessária.
- Vítimas ganham atendimento prioritário e acompanhamento do caso; idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas remotas têm análise prioritária.
- Com indícios razoáveis de fraude, bancos podem bloquear valores e rastrear o dinheiro, seguindo as regras do Banco Central (órgão que regula o sistema financeiro).