O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para proteger cães, gatos e outros animais domésticos em datas e eventos com muito barulho, como fogos de artifício e festas grandes, que costumam levar animais a fugir, se machucar ou desaparecer. A principal ferramenta é um sistema de alertas que envia orientações preventivas aos tutores (donos ou responsáveis pelos animais) antes desses dias de risco. A proposta também cria uma rede que reúne órgãos públicos, clínicas veterinárias, conselhos profissionais e entidades de proteção animal, além de um protocolo com orientações para evitar fugas e uma plataforma para divulgar animais perdidos e encontrados. Há ainda incentivo à identificação permanente dos animais, com microchip (chip de identificação colocado sob a pele) ou plaquetas (placas com dados de contato). Segundo o autor, a proposta busca prevenir sofrimento animal sem proibir festas nem fogos de artifício.
O que muda na prática
- Fica criado o Sistema Nacional de Alerta Pet, que divulga orientações e avisos de risco aos tutores antes de datas como Réveillon, festas juninas e jogos da Seleção Brasileira.
- As campanhas de prevenção devem acontecer, de preferência, nos 30 dias anteriores a essas datas.
- O governo poderá firmar parcerias com emissoras de rádio e TV, plataformas digitais e entidades de proteção animal para divulgar os alertas.