O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Proteção Animal em Eventos de Grande Porte, com regras para reduzir os danos que shows, festas, competições e outros eventos grandes podem causar a animais domésticos, comunitários e à fauna urbana (animais que vivem nas cidades, incluindo silvestres adaptados). Hoje, segundo o texto, não há uma política nacional específica sobre esse tema, e os impactos sobre animais costumam ficar fora do planejamento desses eventos. Pela proposta, eventos com expectativa de público igual ou superior a 5.000 pessoas por dia, realizados em área pública ou que dependam de autorização do poder público, deverão apresentar um Plano de Proteção Animal. O texto também prevê aviso prévio à população sobre eventos com muito barulho e a criação de um selo para eventos que cuidem melhor dos animais. Segundo o autor, a proposta busca prevenir fugas, abandonos, acidentes e sofrimento dos animais, sem proibir eventos.
O que muda na prática
- Eventos grandes em área pública ou que precisem de autorização do poder público deverão apresentar um Plano de Proteção Animal.
- Organizadores que usarem fogos, som muito potente, iluminação forte ou estruturas grandes deverão fazer uma avaliação simplificada dos impactos sobre animais.
- Organizadores deverão avisar a população com pelo menos 72 horas de antecedência sobre eventos com muito barulho.
- Eventos financiados com recursos públicos federais deverão incentivar fogos de baixo estampido, drones e projeções luminosas.