O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Cão Seguro, uma política pública federal para proteger cães e outros animais domésticos que sofrem com barulhos intensos, como fogos de artifício, shows, festas e tempestades. O foco é a prevenção, com orientação aos donos para evitar fugas, desaparecimentos e acidentes. Segundo o autor, hoje o Brasil não tem uma política nacional específica sobre esse tema. O programa não proíbe festas nem impõe restrições a eventos. A ideia, segundo o autor, é agir antes que os problemas aconteçam, com informação e medidas simples.
O que muda na prática
- Cria um protocolo nacional com orientações para proteger animais sensíveis a barulho, incluindo prevenção de fugas e busca de animais desaparecidos.
- O poder público passa a fazer campanhas permanentes de conscientização, principalmente antes de Réveillon, festas juninas e grandes eventos esportivos.
- Incentiva a identificação dos animais, como a microchipagem (chip implantado sob a pele com dados do dono), com prioridade para famílias de baixa renda, idosos que vivem sozinhos e pessoas com deficiência.
- Autoriza o governo a criar um cadastro voluntário de animais sensíveis a barulho, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
- Cria um sistema de alertas preventivos sobre eventos, datas festivas e condições climáticas que aumentam o risco para esses animais.