O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Banheiros Familiares, que busca levar, aos poucos, espaços sanitários pensados para famílias a equipamentos públicos de uso coletivo. Um banheiro familiar é um espaço de uso individual ou compartilhado para pais, mães, responsáveis, cuidadores e pessoas que precisem de ajuda para usar o banheiro, como crianças pequenas, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Ele não substitui os banheiros comuns ou acessíveis já previstos na legislação. Segundo o autor, existe hoje uma lacuna nas políticas de acessibilidade sobre esses espaços, e famílias têm dificuldade em usar banheiros em aeroportos, hospitais, museus e parques. Pela proposta, os órgãos federais devem considerar a instalação desses banheiros em novas obras e projetos financiados pela União. Segundo o autor, a medida busca mais dignidade, conforto e inclusão no atendimento público.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional de Banheiros Familiares, com instalação gradual em equipamentos públicos de uso coletivo.
- Órgãos federais devem considerar banheiros familiares em novos equipamentos públicos federais, em obras ampliadas com recursos da União e em projetos apoiados por programas federais de infraestrutura social, sempre que forem tecnicamente viáveis e houver dinheiro no orçamento.
- Aeroportos, hospitais, museus, bibliotecas, parques, centros esportivos e prédios de atendimento ao público terão prioridade.
- Cria o Selo Equipamento Público Amigo das Famílias, para reconhecer locais com padrões superiores de acessibilidade e atendimento a famílias.