O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para tornar as praias brasileiras mais acessíveis e preparadas para famílias, com banheiros, fraldários, espaços de amamentação, passarelas e cadeiras adaptadas, além de outras estruturas para pessoas com deficiência, idosos e crianças pequenas. A proposta também cria o Programa Praia Acolhedora, que poderia apoiar a implantação ou melhoria dessas estruturas em praias marítimas, fluviais e lacustres. Segundo o autor, hoje muitas praias não têm infraestrutura mínima para acolher famílias e pessoas com necessidades específicas, e ainda não existe uma política nacional para orientar esse tema. O texto não obriga construções ou reformas: as ações são de incentivo, orientação, assistência técnica e reconhecimento, com prioridade para praias fluviais e lacustres da Amazônia Legal e para municípios ribeirinhos e de difícil acesso.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional voltada à acessibilidade e ao acolhimento familiar nas praias.
- O Programa Praia Acolhedora poderá apoiar banheiros familiares, fraldários, passarelas acessíveis e outras estruturas nas praias.
- Cria o Selo Praia Acolhedora, para reconhecer municípios com boas práticas nessa área.
- A União poderá oferecer assistência técnica a estados e municípios para elaborar projetos e captar recursos.