O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Pública de Descanso para Trabalhadores em Deslocamento, um conjunto de diretrizes para o poder público oferecer locais adequados de descanso, higiene e recuperação física a quem trabalha em movimento. Ele inclui motoristas, caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, barqueiros, feirantes, ambulantes, pescadores artesanais, trabalhadores autônomos de logística e transporte e outras categorias que o governo definir em regulamento (regras detalhadas feitas pelo Poder Executivo). Também cria o Programa Nacional Estação do Trabalhador, que pode apoiar a instalação ou melhoria de banheiros, áreas de descanso, bebedouros, pontos de recarga de celular e espaços parecidos em locais de muita circulação desses trabalhadores. Segundo o autor, a falta dessas estruturas prejudica a saúde, a segurança e a produtividade dessas pessoas, e a proposta busca valorizar o trabalho. Na maior parte dos pontos, o texto usa a palavra 'poderá', o que deixa as ações como opcionais.
O que muda na prática
- Fica criada a Política Nacional de Infraestrutura Pública de Descanso, com objetivos como reduzir riscos ligados ao cansaço extremo e ampliar o acesso a banheiros e locais de descanso.
- O governo poderá apoiar a instalação ou melhoria de áreas de descanso, banheiros, vestiários, bebedouros, áreas de alimentação e pontos de recarga de aparelhos eletrônicos.