O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para reduzir a perda de alimentos que estragam rápido (os chamados perecíveis, como peixe, frutas, hortaliças e leite) em regiões de difícil acesso. Também cria o Programa Cadeia Fria para Todos, que pode apoiar equipamentos e estruturas de refrigeração. A cadeia fria é o conjunto de equipamentos e cuidados que mantêm o alimento na temperatura certa, do armazenamento ao transporte. Segundo a justificativa, muitas localidades isoladas, sobretudo na Amazônia, não têm acesso a esse tipo de infraestrutura, e parte da produção se perde antes de chegar aos mercados. A maior parte das ações é opcional: o governo e os programas federais poderão apoiar ou priorizar as iniciativas, e o autor afirma que a proposta não cria despesas automáticas. Segundo o autor, o objetivo é aumentar a renda dos produtores e a oferta de alimentos nessas regiões.
O que muda na prática
- Fica criada uma política nacional para reduzir o desperdício de alimentos perecíveis em áreas remotas.
- O governo federal poderá apoiar câmaras frias comunitárias, armazéns refrigerados e transporte refrigerado, inclusive com energia solar.
- Programas federais de segurança alimentar, agricultura familiar e pesca poderão dar prioridade a iniciativas alinhadas à nova política.
- Cria um padrão nacional de cadeia fria simplificada, com tecnologias baratas e fáceis de manter, e um cadastro das estruturas comunitárias de conservação de alimentos.