O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, que pode apoiar a construção, ampliação ou reforma de estruturas compartilhadas para fazer gelo, guardar produtos em refrigeração e conservar alimentos perecíveis (alimentos que estragam com facilidade, como peixe, frutas e leite). O foco são áreas remotas e regiões com pouca infraestrutura, como a Amazônia Legal (área que abrange estados do Norte e partes de outros estados). Segundo o autor, hoje muitos pescadores, agricultores familiares e extrativistas perdem parte da produção por não terem como resfriar ou armazenar os alimentos antes da venda. Pelo texto, o programa daria prioridade a comunidades ribeirinhas, pesqueiras, indígenas e quilombolas, além de locais sem estrada permanente. Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir perdas, aumentar a renda e fortalecer a segurança alimentar, sem criar despesas obrigatórias de execução automática.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional para apoiar fábricas comunitárias de gelo, câmaras frias compartilhadas e outras estruturas de conservação de alimentos.
- As estruturas podem usar tecnologias adequadas à região, como energia solar e equipamentos de baixo consumo de energia.
- A União pode oferecer assistência técnica a estados, municípios, cooperativas e colônias de pescadores.