O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, que busca manter funcionando serviços essenciais, como postos de saúde, escolas e assistência social, quando a energia elétrica falha por causa de temporais, enchentes, secas ou outros problemas. Também cria o Programa Energia Essencial, que poderá apoiar a instalação ou modernização de sistemas de energia de reserva, como energia solar, baterias e geração distribuída (energia produzida perto de onde é usada). O texto prevê ainda um padrão nacional com diretrizes técnicas, um cadastro dessas unidades e um selo para boas práticas, além de assistência técnica da União a estados e municípios. Segundo o autor, a proposta não cria obrigações automáticas de investimento nem despesas obrigatórias para os entes federativos (União, estados e municípios), e dá prioridade a regiões como a Amazônia Legal (conjunto de estados do Norte e partes de outros estados), municípios isolados, fronteiras e comunidades ribeirinhas.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para manter em funcionamento unidades públicas essenciais durante falhas de energia.
- Cria o Programa Energia Essencial, que poderá apoiar sistemas de energia solar, baterias e outras fontes de reserva nessas unidades.
- Cria um padrão nacional de resiliência energética (capacidade de continuar funcionando diante de falhas), a ser adotado aos poucos.