O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem com Remuneração em Municípios Sem Escala Econômica, chamada de RECICLA BRASIL LOCAL, voltada a cidades pequenas e regiões isoladas, onde a reciclagem não se sustenta sozinha. Hoje, por causa do pequeno volume de lixo reciclável, dos custos altos de transporte e da falta de compradores perto, muitas dessas cidades não conseguem manter cooperativas de catadores (grupos que recolhem e separam materiais recicláveis). O texto permite que a União (governo federal) dê apoio financeiro a essas cooperativas, com equipamentos, galpões, veículos, transporte, crédito com juros reduzidos, capacitação e outras ajudas. Também autoriza a criação de um pagamento complementar às cooperativas, de um bônus para transporte de recicláveis e de um selo para municípios que se destacarem. Segundo o autor, a proposta busca valorizar o trabalho dos catadores e reduzir o descarte inadequado de lixo reciclável, como em lixões e queimadas.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional específica para reciclagem em cidades pequenas, isoladas e da Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste).
- A União poderá dar dinheiro a cooperativas e associações de catadores para comprar prensas, veículos, galpões e ecopontos (locais para entrega de lixo).