O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Transporte de Pacientes da Amazônia, chamado REMOÇÃO VIDA, para organizar de forma permanente o transporte de doentes por terra, rio e ar em regiões remotas da Amazônia Legal (área definida em lei que inclui todos os estados do Norte e partes do Centro-Oeste e do Maranhão). Hoje, em muitos municípios da região não há estrada contínua, e levar um paciente a um hospital especializado pode exigir longas viagens de barco ou remoções aéreas, que são caras. O programa quer integrar barcos, ambulâncias e aviões ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e apoiar a remoção de pacientes em casos de urgência, emergência e tratamentos especializados. Ele dará prioridade a comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e outras áreas de difícil acesso. Segundo o autor, a medida busca reduzir mortes evitáveis e desigualdades no acesso à saúde na região.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional permanente de transporte de pacientes por terra, rio e ar na Amazônia Legal.
- A União poderá apoiar a compra e adaptação de barcos e ambulâncias, como as ambulanchas (lanchas equipadas para atendimento médico), e de aeronaves para remoção médica.
- Poderão ser apoiadas bases regionais de transporte, sistemas de comunicação de emergência e pontos de apoio em comunidades isoladas.
- A União poderá firmar convênios e parcerias com Estados, Municípios, consórcios, universidades e outras instituições.