O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário, chamada SANEAR LOCAL, para levar formas mais simples de tratamento de esgoto a locais que não têm rede convencional de esgoto (a tubulação ligada às estações de tratamento das cidades). Hoje, em muitas áreas rurais, comunidades afastadas e pequenos municípios, o esgoto acaba sendo jogado no solo, em córregos e rios. Pela proposta, a União poderá apoiar projetos com tecnologias de baixo custo, como fossas biodigestoras (fossas que decompõem a matéria orgânica) e wetlands construídos (sistemas com plantas e cascalho que filtram o esgoto). Segundo o autor, a medida busca ampliar o saneamento, reduzir doenças e diminuir a poluição ambiental em regiões onde as redes tradicionais são caras ou inviáveis.
O que muda na prática
- Fica criada uma política nacional para levar tratamento simplificado de esgoto a áreas sem rede convencional.
- Passam a ser reconhecidas tecnologias simplificadas, como fossas biodigestoras, wetlands construídos, jardins filtrantes e biodigestores comunitários, além de outras definidas em regulamento.
- A União poderá apoiar os municípios com materiais, equipamentos, construção de unidades, capacitação de equipes e assistência técnica.
- Pequenos municípios, áreas rurais, comunidades tradicionais, periferias urbanas e regiões isoladas terão prioridade no atendimento.
- Os municípios interessados deverão apresentar um plano simplificado com as áreas atendidas, a tecnologia escolhida e a forma de operação e manutenção.