O que a proposta faz
O projeto cria o Selo de Origem do Norte (SONORTE), um selo nacional para identificar produtos de base local feitos na Região Norte do Brasil. O selo busca valorizar esses produtos, mostrar de onde eles vêm (rastreabilidade, ou seja, a possibilidade de acompanhar a origem do produto) e ajudar a vendê-los. Podem receber o selo produtos como alimentos regionais, pescado, artesanato, cosméticos de base amazônica e produtos da agricultura familiar, entre outros. Para ganhar o selo, o produto precisa ter origem predominante na região, vínculo com a cadeia produtiva local e regularidade sanitária, ambiental e fiscal compatível com o porte do negócio. Haveria regras mais simples para pequenos produtores, cooperativas e povos indígenas. Segundo o autor, a proposta quer dar mais valor e reconhecimento a produtos que hoje chegam ao consumidor sem identificação clara de origem.
O que muda na prática
- Cria o selo SONORTE para produtos de base local da Região Norte, que poderá ser usado por quem atender aos critérios da lei.
- Proíbe usar expressões, símbolos, embalagens ou referências do Norte para sugerir origem nortista sem certificação válida ou vínculo territorial comprovado.
- Permite ao Poder Executivo criar modalidades específicas do selo, como para agricultura familiar, produção indígena, quilombola e pesca artesanal.
- Prevê apoio técnico da União aos produtores, como assistência técnica, orientação sobre rastreabilidade e acesso a mercados.