O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Pequenas Pontes Urbanas e Passarelas, chamado TRAVESSIA SEGURA, que daria apoio técnico e financeiro da União para construir, recuperar e adaptar pequenas pontes, passarelas e outras estruturas simples de travessia em cidades, periferias e comunidades. Essas estruturas servem para atravessar córregos, canais, igarapés e áreas alagadas, onde hoje muitas pessoas têm dificuldade para chegar a escolas, postos de saúde e outros serviços. O programa daria prioridade a locais com histórico de acidentes, alagamentos, pequenos municípios, periferias e regiões da Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste). Segundo o autor, a proposta busca reduzir riscos de acidentes e o isolamento de bairros inteiros, sobretudo em períodos de chuva.
O que muda na prática
- A União passa a poder apoiar, com recursos técnicos e financeiros, a construção e a recuperação de pequenas pontes e passarelas em áreas urbanas e comunitárias.
- Os municípios interessados deverão apresentar um plano simplificado de execução, com a travessia prioritária, a população beneficiada e o cronograma básico das obras.
- O Poder Executivo poderá disponibilizar modelos padronizados e simplificados de estruturas, inclusive para áreas alagáveis e de baixo custo.