O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção, Salvaguarda e Transmissão da Memória Oral dos Povos de Fronteira, um conjunto de ações para preservar histórias, cantos, relatos e saberes transmitidos de boca em boca por comunidades que vivem em municípios da faixa de fronteira (área de cerca de 150 km ao longo das divisas do país). Segundo o autor, essa memória está ameaçada pela urbanização, pelo isolamento de comunidades, pela perda de referências comunitárias e pelo envelhecimento das lideranças tradicionais. A proposta prevê apoio da União (governo federal) a registros em áudio e vídeo, acervos comunitários, oficinas em que os mais velhos ensinam os mais jovens e ações nas escolas. Também prevê o reconhecimento de mestres e guardiões da memória oral. Segundo o autor, o foco não é a preservação de idiomas específicos, e sim das histórias e tradições transmitidas oralmente.
O que muda na prática
- Autoriza a criação da Rede Nacional de Memória Oral dos Povos de Fronteira, para integrar iniciativas comunitárias, escolas, universidades e museus.
- A União poderá dar apoio técnico e financeiro a projetos de registro, acervos comunitários, museus e centros culturais comunitários, festivais e programas educacionais voltados à memória oral.
- Qualquer registro passa a depender de consentimento livre, prévio e informado (autorização dada antes, com acesso às informações) das comunidades ou pessoas envolvidas, que podem impor limites de acesso e divulgação.