O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Protocolo de Coação Bancária Digital, chamada Botão Seguro. Ela serve para ajudar quem é forçado, por ameaça ou violência, a fazer operações financeiras pelo celular ou computador. Pelo texto, os bancos que atuam por aplicativo deverão oferecer um botão de alerta silencioso, que o cliente aciona sem que o agressor perceba. Depois do alerta, o banco pode registrar a ocorrência, analisar o risco da operação e acionar canais de segurança. Segundo o autor, faltam hoje instrumentos discretos para essas situações, e a proposta busca dar resposta mais rápida à vítima.
O que muda na prática
- Os bancos que funcionam por aplicativo deverão oferecer um botão de alerta silencioso para casos de coação.
- O botão deve ser de fácil acionamento, não ser perceptível a terceiros e funcionar em ambiente digital seguro.
- Ao ser acionado, o banco deverá registrar a ocorrência e analisar o risco da operação, podendo limitar ou monitorar transações e acionar canais de segurança, conforme regulamentação.
- Os clientes deverão ser informados de forma clara sobre a existência do botão, sua finalidade e orientações de uso seguro.
- Instituições que descumprirem a lei poderão sofrer sanções administrativas (punições aplicadas por órgãos reguladores).