O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Transparência da Malha Aérea Regional, chamada CÉU ABERTO, que obriga as empresas aéreas que operam voos domésticos (dentro do Brasil) a divulgar, de forma padronizada, dados sobre as rotas regionais, ou seja, as ligações aéreas entre municípios e capitais em regiões com menos oferta de voos. Os dados incluem número de voos, frequência, taxa de cancelamentos, ocupação média dos aviões, concentração de cada empresa por rota e interrupções de rotas. Pelo texto, a divulgação deve ser feita pelo menos todo mês, em formato digital aberto e acessível ao público, e o Poder Executivo poderá reunir essas informações numa plataforma pública. Segundo o autor, a proposta busca dar mais previsibilidade aos usuários e subsidiar o planejamento de políticas públicas, sem interferir em preços ou na operação das empresas.
O que muda na prática
- As empresas aéreas que operam rotas domésticas passam a divulgar dados padronizados sobre as rotas regionais.
- Os dados devem incluir voos realizados, frequência, cancelamentos, ocupação das aeronaves e concentração de cada empresa por rota.
- As informações devem ser divulgadas pelo menos todo mês, em formato digital aberto.
- O governo poderá criar uma plataforma pública unificada com esses dados, incluindo séries históricas e dados abertos para análise.