O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, uma política para o governo comprar cestas de alimentos formadas principalmente por produtos feitos na própria região. Hoje, segundo o autor, as compras públicas de alimentos costumam seguir modelos padronizados e centralizados, e os alimentos muitas vezes percorrem longas distâncias até chegar aos programas. Com a nova política, a prioridade passa a ser comprar de agricultores familiares (produtores que trabalham em pequenas propriedades, com a própria família), cooperativas, associações, pescadores artesanais e comunidades tradicionais. As cestas poderiam incluir frutas, legumes, verduras, farinha, pescado, castanhas e outros produtos regionais, conforme os hábitos e a produção de cada lugar. Muitas medidas são apresentadas como possibilidades, e o governo federal ainda vai regulamentar a lei, ou seja, definir os detalhes de como ela será aplicada.
O que muda na prática
- As compras públicas de alimentos passam a dar prioridade a produtos locais e regionais, comprados principalmente da agricultura familiar.
- Municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, indicador de qualidade de vida), zonas rurais, periferias urbanas, regiões isoladas e municípios da Amazônia Legal (área que abrange estados do Norte e partes de outros estados) terão prioridade.