O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina, que dá prioridade no SUS (Sistema Único de Saúde) a crianças e adolescentes de até 18 anos com Diabetes Mellitus Tipo 1, doença autoimune em que o corpo deixa de produzir insulina, hormônio que controla o açúcar no sangue. O programa facilita o acesso a aparelhos que aplicam insulina de forma contínua, como a bomba de insulina, e a sensores que medem a glicose o tempo todo. Terão prioridade quem já teve episódios de hipoglicemia grave (queda perigosa do açúcar no sangue), crianças em idade escolar, famílias de baixa renda e pacientes que moram em áreas remotas. Segundo a justificativa do autor, hoje o acesso a essas tecnologias é desigual, e muitas famílias precisam recorrer à Justiça para obter o tratamento. A proposta também prevê treinamento para as famílias e orientações para as escolas, sem transferir responsabilidade médica a elas.
O que muda na prática
- Crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 passam a ter prioridade no SUS para receber bomba de insulina e sensores de glicose.
- O SUS deverá garantir o fornecimento contínuo dos aparelhos e dos insumos necessários, seguindo protocolos clínicos.
- As famílias passam a ter treinamento sobre o uso do aparelho, o reconhecimento de hipoglicemia grave e as medidas de emergência, presencialmente ou por teleassistência (atendimento a distância).