O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades, chamado ÁGUA PERTO, para levar água potável a comunidades rurais, localidades isoladas e pequenas cidades sem rede pública adequada de abastecimento. Hoje, muitas dessas pessoas dependem de água irregular ou de soluções precárias. O programa apoia sistemas simplificados e comunitários, como poços, reservatórios, filtros coletivos e captação de água da chuva. A União poderá dar apoio técnico e financeiro, e também firmar parcerias com estados, municípios, universidades e organizações comunitárias. Segundo o autor, a expansão das grandes redes enfrenta limites técnicos, econômicos e logísticos, e soluções menores podem gerar resultados mais rápidos.
O que muda na prática
- Cria um programa federal de apoio a sistemas comunitários de água em áreas rurais e pequenas localidades.
- A União poderá financiar ou ajudar na perfuração de poços, instalação de bombas, reservatórios, filtros e captação de água da chuva.
- Municípios participantes devem apresentar um plano simplificado com a solução escolhida, a população atendida e a manutenção prevista.
- Escolas rurais, unidades básicas de saúde e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas terão prioridade na execução.