O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar (PRONACAF), voltado a reduzir perdas de alimentos depois da colheita. Cadeia fria é o conjunto de equipamentos e procedimentos que mantêm alimentos perecíveis (que estragam rápido) em temperatura adequada, desde o armazenamento até a venda. O programa poderia apoiar a instalação e modernização de câmaras frias comunitárias, armazéns, caixas térmicas, caminhões refrigerados e outras estruturas, principalmente para agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. Segundo o autor, hoje muitos produtores precisam vender rápido e por preço baixo para não perder a produção, o que aumenta a dependência de atravessadores (intermediários que compram dos produtores para revender). Ainda segundo o autor, a proposta busca reduzir essas perdas, aumentar a renda local e dar atenção especial a regiões remotas e da Amazônia Legal (área que inclui estados como Roraima, Amazonas, Acre e Amapá).
O que muda na prática
- Fica criado um programa federal para apoiar estruturas de armazenamento e refrigeração voltadas à agricultura familiar e à pesca artesanal.
- Os apoios previstos incluem câmaras frias comunitárias, caminhões refrigerados, unidades móveis de refrigeração e sistemas de refrigeração solar.
- A União poderá oferecer linhas de crédito com juros reduzidos, prazos de carência compatíveis com o ciclo produtivo e garantias simplificadas.