O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, pelo qual a União poderia apoiar técnica e financeiramente Estados, municípios e consórcios públicos (grupos de municípios que atuam juntos) na construção, reforma e manutenção de calçadas. As prioridades são os trajetos até serviços públicos como escolas, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS, que atendem famílias em situação de vulnerabilidade), pontos de ônibus e mercados públicos. A ideia é formar Rotas Acessíveis Essenciais, caminhos contínuos e seguros entre as moradias, os pontos de transporte e esses serviços. Segundo o autor, faltam calçadas adequadas nesses trajetos, com buracos, degraus e falta de rampas, o que dificulta a vida de idosos, pessoas com deficiência e crianças. O programa daria preferência a municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, indicador que mede saúde, educação e renda) e a bairros periféricos.
O que muda na prática
- Fica criado um programa federal de apoio para construir, reformar e manter calçadas nas áreas de acesso a serviços públicos essenciais.
- As calçadas apoiadas terão um padrão mínimo, com faixa livre sem obstáculos, piso firme e antiderrapante, rampas, rebaixamento nas travessias e drenagem para evitar acúmulo de água.
- Os municípios que quiserem aderir deverão apresentar um plano simplificado, com diagnóstico das barreiras, cronograma e forma de manutenção depois da obra.