O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Miniagroindústrias Comunitárias (PROMIC), que poderá apoiar a instalação, a modernização, a regularização e o funcionamento de pequenas unidades coletivas de beneficiamento, ou seja, locais onde a produção é processada, embalada ou transformada. Hoje, segundo o autor, grande parte da produção da agricultura familiar, da pesca artesanal e do extrativismo é vendida sem processamento (in natura), o que reduz o ganho dos produtores. A proposta busca agregar valor a esses produtos, como polpas, farinhas, óleos e pescado refrigerado, dentro das próprias comunidades. O programa daria prioridade a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, cooperativas e grupos liderados por mulheres e jovens. Muitas das medidas são facultativas e dependem de regulamentação e de recursos do Orçamento. Segundo o autor, a iniciativa também visa reduzir a dependência de intermediários e o desperdício de produção em regiões como a Amazônia Legal (região que abrange estados do Norte e parte do Centro-Oeste).
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal de apoio a pequenas unidades comunitárias de beneficiamento de alimentos e produtos da sociobiodiversidade.
- O governo federal poderá financiar construção, equipamentos, câmaras frias, energia solar e veículos para escoar a produção.
- Órgãos federais deverão dar prioridade, sempre que possível, a produtos dessas unidades nas compras públicas de alimentos.