O que a proposta faz
O projeto cria um programa federal para pagar obras pequenas de pavimentação (asfalto ou outro revestimento de estradas e ruas) em trechos críticos, ou seja, pontos de rua ou estrada que impedem o acesso a escolas, postos de saúde, áreas de produção e serviços públicos essenciais. São exemplos citados no texto: trechos com lama, erosão ou que ficam intransitáveis em época de chuva. A ideia é que a União possa apoiar técnica e financeiramente estados, municípios e consórcios públicos nesse tipo de obra. Hoje, segundo a justificativa, muitos problemas de acesso não vêm de grandes rodovias, mas de poucos metros de via deteriorada que isolam comunidades em períodos chuvosos. Segundo o autor, obras simples e localizadas custam bem menos que os prejuízos causados pelo isolamento, pela falta de aulas e pelo atraso em atendimentos de saúde.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional de Pavimentação de Pequenos Trechos Críticos – ACESSO ESSENCIAL, com apoio técnico e financeiro da União.
- Permite apoio a obras como pavimentação simplificada, drenagem, recuperação de erosões e adequação de acessos para transporte escolar e ambulâncias.
- Dá prioridade a pequenos municípios, áreas rurais, periferias, localidades isoladas e regiões da Amazônia Legal.