O que a proposta faz
O projeto cria o NAVEGA BRASIL, um programa federal para apoiar barcos coletivos usados por comunidades ribeirinhas (que vivem às margens de rios) e por localidades isoladas. A ideia é garantir transporte fluvial regular para escola, atendimento de saúde, remédios, compras de alimentos e serviços públicos. Segundo o autor, hoje muitas dessas comunidades dependem de embarcações precárias, sem manutenção e sem segurança, e ficam isoladas em períodos de cheia ou de seca. Pelo texto, a União (governo federal) poderá dar apoio financeiro e técnico para comprar, consertar e operar essas embarcações, com prioridade para regiões mais isoladas e para a Amazônia Legal (área que abrange a maior parte da região Norte e parte do Centro-Oeste).
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal de apoio ao transporte fluvial comunitário, feito por barcos de uso coletivo.
- A União poderá pagar a compra, a adaptação, a manutenção e os motores das embarcações, além de equipamentos de segurança e de navegação.
- Também poderá ser oferecido combustível subsidiado (com preço reduzido) para rotas essenciais, além de cursos básicos para quem conduz os barcos.
- Municípios ou entidades interessadas deverão apresentar um plano simplificado, com comunidades atendidas, rotas e cronograma.