O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus, chamado PARADA SEGURA, que apoia a construção e a melhoria de pontos de parada do transporte coletivo urbano, intermunicipal e rural. A ideia é que esses pontos tenham o mínimo de proteção contra chuva, sol e calor, além de assentos, iluminação, sinalização, acessibilidade e drenagem. Hoje, segundo o texto, muitos pontos não têm cobertura, iluminação ou assentos. O programa daria prioridade a locais muito quentes, perto de escolas e unidades de saúde, em periferias, em municípios pequenos e na Amazônia Legal. A União poderia dar apoio técnico e financeiro, inclusive por meio de convênios com estados, municípios e outras entidades. Segundo o autor, a proposta busca proteger a população que mais depende do transporte coletivo, especialmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal para implantar e melhorar abrigos em pontos de ônibus.
- Os abrigos precisariam ter, no mínimo, cobertura contra chuva e sol, assentos, iluminação, sinalização, acessibilidade e drenagem do entorno.
- Municípios pequenos, periferias e áreas rurais poderiam receber modelos padronizados e simplificados de abrigos.
- Os municípios interessados teriam de apresentar um plano simples com os pontos prioritários, o fluxo de usuários e a forma de manutenção.