O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes, um conjunto de regras dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoas com diabetes que usam tecnologias contínuas de controle do açúcar no sangue. Entre elas estão as bombas de insulina (aparelhos que aplicam insulina de forma contínua) e os sensores de glicose (aparelhos que medem o açúcar no sangue o tempo todo). Pela proposta, essas tecnologias passam a ser reconhecidas como ferramentas para manter a autonomia, prevenir incapacidades e reduzir complicações graves, como amputações e perda da visão. Hoje, segundo a justificativa, a política de diabetes se concentra sobretudo em medicamentos e insumos básicos. Segundo o autor, a medida reduziria gastos com complicações graves e preservaria a independência dos pacientes.
O que muda na prática
- Cria a política nacional de autonomia tecnológica para pessoas com diabetes dentro do SUS.
- Reconhece bombas de insulina, sensores de glicose e sistemas automatizados de controle como instrumentos de autonomia e prevenção de incapacidade.
- O SUS poderá dar prioridade a essas tecnologias para pacientes com diabetes tipo 1, risco de amputação, perda da visão ou doença renal, seguindo critérios técnicos e clínicos.
- Autoriza a criação de uma rede nacional que reúne postos de saúde, especialistas, telemedicina (consultas à distância) e hospitais universitários.