O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais, um conjunto de diretrizes para que a administração pública, em todas as esferas, dê prioridade à compra de produtos de povos indígenas e comunidades tradicionais (grupos com modo de vida ligado ao território e aos recursos naturais). Os produtos citados são alimentos, artesanato, produtos da bioeconomia (atividades econômicas baseadas no uso sustentável da biodiversidade) e insumos locais sustentáveis. Hoje, as compras do governo seguem regras gerais, e o texto não cria obrigação automática de contratar esses produtos. A priorização depende de regulamentação posterior do Poder Executivo. Segundo o autor, a proposta busca aumentar a renda nas comunidades, valorizar a produção tradicional e reduzir barreiras burocráticas que afastam esses produtores das compras públicas.
O que muda na prática
- Órgãos públicos poderão dar prioridade à compra de alimentos da agricultura indígena e tradicional para a merenda escolar.
- Artesanato tradicional, produtos da bioeconomia e insumos locais sustentáveis também poderão ser priorizados nas compras públicas.
- Produtores indígenas e tradicionais poderão ter processos de habilitação e participação em licitações simplificados.