O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para garantir que pessoas com diabetes tipo 1 que já usam tecnologias contínuas de tratamento, como bombas de insulina e sensores de glicose, não percam esse tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, segundo o próprio texto, há casos de interrupção de fornecimento, falta de sensores, demora na troca de aparelhos e falta de manutenção. A proposta busca evitar essas paradas, principalmente para crianças, adolescentes e pacientes em áreas remotas. Ela também prevê que a troca de um aparelho por outro só possa ocorrer com comprovação de que o novo funciona de forma equivalente e com acompanhamento clínico. Segundo o autor, a medida pode reduzir internações, complicações e ações judiciais.
O que muda na prática
- Pacientes que já usam essas tecnologias pelo SUS passam a ter o tratamento garantido, conforme critérios técnicos e clínicos.
- O fornecimento de sensores, insumos e aparelhos só pode ser interrompido com avaliação médica fundamentada.
- Mudanças administrativas, contratuais, orçamentárias ou logísticas não podem causar interrupção abrupta do tratamento.
- Trocas de tecnologia exigem equivalência terapêutica comprovada e acompanhamento clínico.
- A União poderá criar estratégias para reduzir a desigualdade de acesso entre regiões, como telemonitoramento e apoio a áreas remotas.