O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, voltada a pessoas com 60 anos ou mais. Ele busca garantir que essas pessoas consigam usar serviços essenciais, como saúde, previdência, bancos, transporte e educação, sem depender de aplicativos ou sites. Segundo o autor, muitos serviços migraram para plataformas digitais, e isso deixou idosos dependentes de familiares ou sem acesso a direitos. Pela proposta, quem presta esses serviços deverá manter pelo menos uma alternativa além do digital, como atendimento presencial ou por telefone. O texto também prevê cursos gratuitos de inclusão digital e ações contra golpes eletrônicos, com prioridade para regiões remotas. Segundo o autor, a medida busca evitar que a tecnologia vire uma barreira para o exercício de direitos.
O que muda na prática
- Nenhuma pessoa idosa pode ter negado o acesso a serviço essencial só por dificuldade com ferramentas digitais.
- Prestadores de serviços essenciais devem oferecer, além dos canais digitais, ao menos uma alternativa adequada à população idosa.
- As alternativas podem incluir atendimento presencial, telefônico, por videoconferência assistida e postos físicos de apoio.
- A adoção de tecnologias digitais não pode eliminar completamente os canais de atendimento voltados a idosos.
- Fica criada a Política Nacional de Capacitação Digital, com cursos gratuitos e ações de prevenção a golpes eletrônicos.