O que a proposta faz
O projeto cria o TFD Auto, um programa nacional para acelerar a liberação de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam se deslocar para outra cidade para tratamento, o chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo o autor, hoje essas liberações dependem de processos manuais, fragmentados e sujeitos a falhas, o que causa atrasos e insegurança. A proposta quer automatizar a análise e a liberação desses benefícios, com critérios objetivos e prazos máximos de resposta. Também prevê que os benefícios possam ser pagos diretamente ao paciente e cria um sistema público de transparência, com dados como tempo médio de autorização e casos pendentes. Segundo o autor, o programa não cria benefício novo, e sim organiza melhor um fluxo que já existe.
O que muda na prática
- A análise dos pedidos de TFD passa a ser feita por sistemas automatizados, com intervenção manual só em casos excepcionais.
- Pedidos eletivos (de rotina) devem ser autorizados em até 48 horas, e os prioritários em até 24 horas; em urgência comprovada, a liberação é imediata.
- Se o prazo não for cumprido, o paciente pode receber o benefício diretamente e o gestor pode ser responsabilizado administrativamente.
- Passagens, pagamento de hospedagem ou transferência de valores para o deslocamento podem ser concedidos diretamente ao paciente.