O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Recuperação de Vicinais Estratégicas, um programa para melhorar estradas vicinais (vias de ligação local, geralmente sem asfalto, que levam a áreas rurais, comunidades e cidades) que sejam essenciais para o acesso a unidades de saúde, o transporte escolar, serviços públicos básicos e o transporte da produção agropecuária ou extrativista. Segundo o autor, grande parte dessas estradas está em condições precárias e sofre interrupções frequentes, sobretudo na época de chuvas, o que prejudica aulas, atendimentos de saúde e a economia local. Pela proposta, os governos responsáveis pelas estradas deverão fazer planos com a lista e a classificação dos trechos mais importantes, um diagnóstico, as obras previstas e um cronograma. A União (governo federal) poderá apoiar tecnicamente e repassar recursos, e a política terá metas e um sistema de acompanhamento público.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para recuperar estradas vicinais consideradas estratégicas, ou seja, as essenciais para escolas, postos de saúde e o transporte da produção.
- Obriga os governos responsáveis pelas estradas a elaborar planos com mapa das vias prioritárias, diagnóstico, obras previstas e cronograma.
- Dá prioridade às rotas do transporte escolar, aos acessos a unidades de saúde, às regiões com produção relevante e às áreas isoladas.