O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante da Mulher em Áreas Remotas, um programa para levar exames de prevenção à saúde da mulher a regiões isoladas e de difícil acesso, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Os exames incluem o citopatológico (exame do colo do útero que busca alterações antes do câncer), a mamografia (raio-X das mamas), exame ginecológico, testes para infecções sexualmente transmissíveis e ações de educação em saúde. O atendimento seria feito por unidades móveis, estruturas fluviais, equipes itinerantes, estratégias aéreas quando necessárias e telemedicina. Segundo o autor, a proposta busca enfrentar a desigualdade no acesso a esses exames em locais como a Amazônia Legal, onde barreiras geográficas e logísticas dificultam o atendimento regular.
O que muda na prática
- Fica criado um calendário nacional anual e obrigatório de atendimentos itinerantes, divulgado na internet.
- O poder público deverá atingir metas mínimas: 60% das mulheres de 25 a 64 anos em áreas remotas com citopatológico e 50% das de 50 a 69 anos com mamografia, quando tecnicamente viável.
- Cada localidade remota cadastrada deverá receber pelo menos dois ciclos de atendimento por ano.
- Cria um sistema nacional de monitoramento com dados de cobertura, número de atendimentos e tempo até diagnóstico e tratamento.