O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional de apoio a mães solo, ou seja, mulheres que sustentam e cuidam dos filhos sozinhas, com prioridade para quem vive em municípios com poucos serviços públicos. A ideia é reunir em uma só política três frentes: apoio à renda, acesso a creches e orientação jurídica (informações sobre direitos, como pensão alimentícia e guarda dos filhos). O programa seria executado junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS, rede pública de assistência social) e articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS, rede pública de saúde). Entre as beneficiárias prioritárias estariam mulheres inscritas no Cadastro Único (cadastro do governo para programas sociais), mães em situação de pobreza e vítimas de violência doméstica. Segundo o autor, juntar esses serviços reduz custos e aumenta a eficiência das ações públicas, e o atendimento remoto alcança regiões com pouca presença do Estado.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional de apoio a mães solo em municípios com pouca oferta de creches, saúde, assistência social ou apoio jurídico.
- Dá prioridade de vagas em creches e berçários para os filhos das beneficiárias.
- Garante orientação jurídica básica sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos e acesso à Justiça, de forma presencial ou remota.
- Prevê, como possibilidade, apoio à renda com qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e acesso a microcrédito produtivo (empréstimos de valor pequeno para pequenos negócios).