O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Farmácia Itinerante da Amazônia (PFIA), que leva medicamentos de uso contínuo, usados no tratamento de doenças crônicas ou de longa duração, até populações de áreas de difícil acesso, especialmente comunidades ribeirinhas e indígenas. Hoje, segundo a justificativa do autor, muitos pacientes precisam fazer deslocamentos longos e caros para retirar seus remédios, e alguns acabam interrompendo o tratamento. Pela proposta, as entregas seriam feitas em rotas periódicas, por barco, veículo ou outras estruturas móveis, com prioridade para quem está em tratamento contínuo. O programa seria ligado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e às unidades básicas de saúde, com registro dos pacientes e controle das entregas. Segundo o autor, a ideia é que o Estado leve o remédio até o paciente, em vez de esperar que ele vá buscá-lo. O texto também afirma que não cria novos direitos farmacêuticos, apenas organiza a logística de medicamentos já garantidos pelo SUS.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal de entregas periódicas de remédios de uso contínuo para populações de difícil acesso, especialmente ribeirinhas e indígenas.
- Os remédios passam a ser levados às comunidades por rotas programadas, com divulgação prévia das rotas.
- Pacientes em tratamento contínuo terão prioridade nas entregas.
- Cria o Mecanismo de Distribuição Programada Assistida (MDPA), que dá preferência à entrega em casa ou em pontos comunitários, para reduzir custos com deslocamento e evitar abandono do tratamento.