O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial, que daria um conjunto básico de itens para bebês a gestantes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico, registro de famílias de baixa renda usado por programas sociais) que vivem em áreas remotas, ou seja, territórios de difícil acesso a serviços públicos, e estão em situação de vulnerabilidade social. Pelo texto, o kit deve conter roupas básicas, fraldas, produtos de higiene, manta ou cobertor e itens de cuidado com o recém-nascido. Para receber o kit, a gestante teria de participar de orientações sobre cuidados com o bebê, amamentação, saúde da mãe e da criança e vacinação. O programa também prevê acompanhamento por visitas em casa, pela atenção básica de saúde (postos e unidades de saúde do primeiro atendimento) e por suporte remoto, sempre em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor, a falta de itens básicos e de orientação em regiões de difícil acesso contribui para a mortalidade infantil e para problemas de saúde da mãe e do bebê.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional que entrega kit bebê a gestantes de baixa renda em áreas remotas inscritas no CadÚnico.
- O kit deve ter, no mínimo, roupas básicas, fraldas, produtos de higiene, manta ou cobertor e itens de cuidado neonatal.
- A entrega do kit fica condicionada à participação da gestante em orientações sobre cuidados com o bebê, amamentação e vacinação.
- Prevê visitas domiciliares, acompanhamento na atenção básica de saúde e suporte remoto para gestante e bebê.