O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Sinalização Básica de Emergência em Áreas de Risco, chamada ALERTA COMUNITÁRIO, para apoiar a instalação de placas e outros sinais que orientem a população em situações de emergência. Áreas de risco são locais sujeitos a enchentes, deslizamentos, queimadas, isolamento sazonal (isolamento que acontece em certas épocas do ano) e outros perigos coletivos. Segundo o autor, muitas dessas áreas hoje não têm nenhuma sinalização mínima de emergência nem indicação de locais seguros. A proposta prevê apoio da União (governo federal) a municípios, comunidades e órgãos de defesa civil (órgãos que cuidam da prevenção e do atendimento a desastres), com prioridade para periferias, áreas ribeirinhas e a Amazônia Legal (conjunto de estados da região Norte e partes do Centro-Oeste e do Maranhão). Segundo o autor, medidas simples de prevenção podem salvar vidas nessas regiões.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política federal para apoiar sinalização de emergência em áreas de risco.
- A União poderá apoiar a produção de placas e materiais, rotas de evacuação, áreas seguras identificadas e mapas simples de fuga.
- Municípios que participarem deverão apresentar um plano simples com áreas prioritárias, riscos, locais de evacuação e abrigo, e forma de manutenção.
- O governo federal poderá disponibilizar modelos padronizados de sinalização para enchentes, evacuação e áreas seguras.