O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Compras Governamentais da Bioeconomia Local, chamada BIOCOMPRA, que busca fazer o governo comprar mais produtos da bioeconomia (atividades que usam a biodiversidade brasileira de forma sustentável, como alimentos, óleos, cosméticos e produtos da floresta) de produtores locais. A proposta dá prioridade a agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, cooperativas e pequenos negócios da região. Segundo o autor, muitos pequenos produtores conseguem produzir, mas não conseguem vender de forma contínua, e o poder de compra do Estado pode ajudar a resolver esse problema. Boa parte das regras é de incentivo, pois usa expressões como poderá e sempre que possível, e vários detalhes ficarão para o governo definir depois em regulamento.
O que muda na prática
- Cria a política BIOCOMPRA, que orienta as compras públicas federais para produtos da bioeconomia local.
- O governo federal deverá, sempre que possível, comprar esses produtos para merenda escolar, saúde, assistência social e limpeza biodegradável.
- Dá prioridade a produtos da agricultura familiar, de cooperativas, de territórios indígenas e tradicionais e da Amazônia Legal.
- Permite compras com chamadas públicas simplificadas, divisão das compras em lotes menores e regras mais simples para pequenos fornecedores se habilitarem (ficarem aptos) a vender ao governo.