O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária, chamado DRENAR BRASIL, para apoiar pequenas obras de drenagem urbana (sistemas que recolhem e escoam a água da chuva nas ruas e bairros). A ideia é evitar alagamentos que se repetem em pontos específicos das cidades, com soluções simples e de baixo custo, como limpeza de canais, instalação de bocas de lobo (aberturas nas ruas que captam a água da chuva) e construção de sarjetas (valas laterais que conduzem a água). O apoio seria dado pela União, que poderia ajudar com recursos e orientação técnica, principalmente em bairros periféricos e municípios com menos estrutura. Segundo o autor, a proposta busca reduzir danos a moradias, vias e serviços públicos, e prevenir custa bem menos do que arcar com os prejuízos de enchentes repetidas. A lei passaria a valer na data de sua publicação, mas o programa dependeria de regulamentação do governo federal.
O que muda na prática
- Cria um programa federal para pequenas obras de drenagem em cidades, voltado a prevenir alagamentos que se repetem.
- A União poderá repassar recursos a municípios por convênios, repasses diretos e consórcios entre cidades.
- Os municípios participantes deverão apresentar um plano simplificado com os pontos críticos de alagamento, as obras previstas e o cronograma.
- Cidades atingidas por enchentes e enxurradas poderão ter procedimentos emergenciais mais simples para receber recursos.