O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para que os municípios montem estoques de emergência, ou seja, produtos guardados antes dos desastres para ajudar a população em cheias, secas e situações de isolamento (quando comunidades ficam sem acesso a serviços essenciais). Segundo o autor, hoje muitas respostas dependem de providências tomadas só depois do evento, o que atrasa o socorro. Pelo texto, cada município deve ter estoques compatíveis com sua população, seu nível de risco e seu território. Entre os itens citados estão água potável, alimentos não perecíveis, medicamentos essenciais, kits de higiene, materiais de primeiros socorros e colchões e cobertores. A quantidade de cada item fica a cargo de cada município, com base em critérios técnicos, e o texto proíbe quantidades iguais para o país inteiro.
O que muda na prática
- Os municípios passam a ter que montar estoques estratégicos de emergência com itens como água, alimentos, remédios e kits de higiene.
- Cada cidade define as quantidades com base em critérios técnicos, sem valores nacionais uniformes.
- Os estoques devem ser revisados periodicamente, guardados em condições adequadas e trocados para evitar vencimentos.
- Em caso de evento extremo, o estoque deve ser usado de imediato para atender a população e apoiar abrigos temporários.