O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento, chamada MORAR ADAPTADO, voltada a moradias em locais sujeitos a enchentes e alagamentos. A ideia é que as casas sejam construídas ou adaptadas para resistir à água, funcionar durante as enchentes e se recuperar depois. Segundo o autor, as políticas de moradia atuais usam modelos padronizados, pensados para cidades comuns, que não são adequados para áreas onde o nível dos rios sobe e desce com frequência. O texto estabelece regras gerais de construção, como elevar a casa acima do nível da cheia (quando o rio sobe), e dá prioridade à Região Amazônica e às comunidades ribeirinhas (que vivem às margens dos rios). Ainda segundo o autor, a proposta busca garantir moradia adequada ao ambiente em que a população efetivamente vive.
O que muda na prática
- Casas novas em áreas de risco de alagamento passam a ser elevadas acima do nível máximo de cheia, sobre pilares, plataformas ou estruturas flutuantes.
- Prevê apoio para adaptar moradias já existentes e para construir casas preparadas para enchentes.
- Famílias de áreas de alto risco podem ser reassentadas, ou seja, transferidas para outro local, com apoio do poder público.
- Passa a ser meta identificar e cadastrar as áreas de risco em até 2 anos.