O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala, chamada NAVEGA SEGURO, voltada às rotas de rio usadas pela população local para se deslocar entre comunidades e chegar a serviços essenciais. Hoje, segundo o próprio projeto, muitas dessas rotas funcionam sem organização, sinalização ou estrutura mínima de apoio, o que aumenta o risco de acidentes. A proposta prevê ações como marcar os trechos navegáveis, sinalizar pontos de perigo e construir pequenos terminais de embarque e desembarque, com soluções simples e de baixo custo. O texto não define valores nem prazos de execução. Segundo o autor, a iniciativa busca dar mais segurança e mobilidade às comunidades ribeirinhas, especialmente nas regiões da Amazônia Legal.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional específica para rotas fluviais de uso comunitário.
- As rotas locais deverão ser mapeadas, com prioridade para os trechos de maior fluxo, maior número de acidentes e maior importância para acesso a serviços públicos.
- As rotas poderão ganhar sinalização, balizamento e marcação de pontos perigosos, sempre que for tecnicamente viável.
- Poderão ser construídos terminais simples, com áreas seguras de embarque e desembarque e apoio básico aos usuários.
- União, Estados, Municípios, órgãos de transporte e comunidades locais deverão atuar de forma articulada, com um sistema de monitoramento das ações.