O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Pesquisa Orientada ao Interesse Público e de Maturação Tecnológica, que faz parte do dinheiro público federal destinado à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (criação de novas soluções e produtos) ser direcionado a prioridades do País, dos estados, dos municípios e das populações. Uma parte mínima desses recursos deve seguir prioridades definidas em uma agenda nacional. Outra parte deve financiar a maturação tecnológica, que é a etapa de levar uma pesquisa pronta até o uso real, com protótipos, testes, certificação e primeira aplicação. A pesquisa básica e a pesquisa livre continuam preservadas e não precisam seguir essas prioridades. Segundo o autor, a medida busca fazer com que mais pesquisa financiada com recursos públicos se transforme em solução concreta.
O que muda na prática
- Pelo menos 30% do total anual de recursos federais para pesquisa e inovação devem seguir prioridades de interesse público, medidos no conjunto do ano e não em cada projeto.
- Pelo menos um terço dessa parte deve atender prioridades territoriais ou populacionais acordadas com estados, municípios, consórcios públicos e sistemas como saúde e educação.
- Pelo menos 15% do total anual passam a ser destinados à maturação tecnológica, como protótipos, testes, certificação e transferência de resultados.