O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Previdência Informada, um programa federal para orientar trabalhadores autônomos, informais e com pouca contribuição sobre o sistema de previdência (conjunto de regras que garante aposentadoria, pensão e outros benefícios). Hoje, muitas dessas pessoas não sabem como contribuir ou quais direitos têm. A proposta prevê que o governo vá até elas, em vez de esperar que procurem os órgãos públicos. Pelo texto, serão usados dados públicos para encontrar quem não contribui para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social, o sistema do INSS para trabalhadores da iniciativa privada e autônomos), além de atendimento itinerante e canais digitais mais simples. Segundo o autor, a falta de informação faz muitos trabalhadores ficarem sem proteção quando precisam de um benefício.
O que muda na prática
- O governo passa a buscar ativamente, com dados públicos, trabalhadores que não contribuem para a previdência.
- Passam a ser oferecidos atendimento presencial itinerante e unidades móveis, sobretudo em áreas rurais, periferias e regiões remotas.
- São criados canais digitais simplificados e simuladores para estimar contribuições e benefícios.
- A União coordena a política junto com estados e municípios, com metas, integração ao Cadastro Único (cadastro de famílias usado por programas sociais) e parcerias com entidades locais.