O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Periferia Sem Alagamento – Água Fora, que financia obras pequenas e rápidas de drenagem (sistema que escoa a água da chuva) em áreas urbanas periféricas que alagam com frequência. Segundo o autor, as grandes obras de drenagem costumam custar caro, demorar anos e nem sempre chegar às periferias. O programa prevê ações como desobstrução de valas e canais, instalação de bocas de lobo (grelhas que captam a água da rua), pequenas galerias de águas pluviais e ajustes de ruas em pontos críticos. Para isso, define regras técnicas de dimensionamento, como tamanhos mínimos das estruturas e tempo máximo para a água escoar. Também estabelece metas de redução de alagamentos e punições para o ente responsável em caso de descumprimento.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional de obras pequenas e rápidas de drenagem em bairros periféricos que alagam com frequência.
- Define regras técnicas obrigatórias para calcular e dimensionar as estruturas, como tamanhos mínimos e velocidade da água.
- Exige redução de pelo menos 20% dos pontos críticos de alagamento por ano e atendimento de todas as áreas críticas em até 4 anos.
- Cria um cadastro nacional de áreas inundáveis e obriga a divulgação pública dos dados das obras e dos resultados.