O que a proposta faz
A proposta cria a Política Nacional de Acesso Aéreo Social, chamada VOAR DIREITO, para ajudar pessoas de baixa renda que moram em regiões onde o deslocamento por terra é muito limitado por fatores geográficos, logísticos ou sazonais (ligados a épocas do ano). A ajuda seria para viagens de avião com fins de tratamento de saúde ou de estudo. Segundo o autor, o preço alto das passagens é uma barreira real para quem precisa se deslocar. O benefício poderia ser um desconto parcial na passagem, o pagamento integral em casos de maior vulnerabilidade ou prioridade para vagas disponíveis. A ajuda seria um subsídio (dinheiro público que reduz o custo) dado ao passageiro, sem interferir na forma como as empresas aéreas definem seus preços. O programa seria pago com dinheiro do orçamento público, de programas sociais e de parcerias.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para ajudar pessoas de baixa renda a viajar de avião em regiões de difícil acesso terrestre.
- Pacientes encaminhados para tratamento fora de seu município e estudantes de baixa renda matriculados em escolas de outro estado podem receber a ajuda.
- Acompanhantes também podem ser atendidos, quando forem indispensáveis, conforme regras que ainda serão definidas.