O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, voltada a quem cuida, sem remuneração, de um familiar que depende de ajuda para as atividades do dia a dia. A política funcionaria junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Ela prevê capacitação, um certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal. Segundo o autor, faltam hoje políticas estruturadas para quem cuida de familiares em casa, e a proposta busca reconhecer e proteger esse papel.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de apoio a quem cuida de familiar dependente em casa.
- O poder público deve promover cursos permanentes de capacitação para esses cuidadores.
- Cria o Certificado Nacional de Cuidador Familiar para quem concluir a capacitação mínima, sem gerar vínculo de emprego (relação de trabalho formal).
- Cria um serviço nacional de suporte remoto, com orientação em tempo real, tira-dúvidas, triagem (avaliação inicial para direcionar o caso) e apoio psicológico inicial, por telefone, aplicativos ou plataformas digitais.
- Cria o apoio temporário para o cuidador descansar, com atendimento domiciliar substituto, acolhimento temporário da pessoa dependente ou serviços comunitários de cuidado.